Lula e a Reforma Agrária: versões e realidade

Gilvander Luís Moreira ,
Delze dos Santos Laureano ,
e José Luiz Quadros de Magalhães

----------Neste ano de eleições devemos ter uma atenção redobrada com os diversos números que serão apresentados pelos Governos. Os números da Reforma Agrária já foram noticiados. O que não existe aparece agora, como num passe de mágica, entabulado nas estatísticas fabricadas para fins eleitoreiros. Vamos às notícias.
----------O INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - de Minas Gerais afirmava ter uma meta de assentar 3.000 famílias em 2005. Agora, afirma ter assentado 3.366 famílias. Verdade? Claro que não. Vejam a forma como são fabricadas as estatísticas. Em projetos novos de assentamento, o INCRA/MG assentou apenas 1.966 famílias. Outras 180 famílias são de projetos criados em anos anteriores, cujas homologações ocorreram somente em 2005. Estas mesmas famílias, bem provável, devem ter sido contadas duas vezes como beneficiárias do Programa de Reforma Agrária; uma vez na homologação, outra quando houve o efetivo assentamento.
----------Outro dado que deve ser questionado são os reassentamentos. Afirma o INCRA/MG ter reassentado 356 famílias em projetos antigos. No jargão camponês podemos dizer que isso é “apenas trocar cebola”, trocar “6” por meia dúzia. Cabe dizer que se 356 famílias desistiram de assentamentos antigos é porque não tiveram infra-estrutura e créditos para progredirem na terra. Fazer reforma agrária não é apenas dar um pedaço de terra, é democratizar o acesso a terra de modo a mexer na perversa estrutura fundiária brasileira, criando efetivas oportunidades de trabalho e renda para que os próprios trabalhadores possam construir seus projetos de vida. Para isso são necessários infra-estrutura e créditos. É preciso política agrícola que priorize a agricultura familiar e a produção de alimentos para o consumo interno.
----------Também deve ser refutado o assentamento das famílias atingidas por barragem. Essas famílias feitas sem-terra pelo próprio governo do Estado de Minas, agora entram na estatística do INCRA/MG como assentados da reforma agrária. O que houve foi apenas um aumento dos demandantes por terra em vista das hidrelétricas com grandes barragens como a de Irapé onde 864 famílias ficaram sem terra. Incluir estas 864 famílias no balanço da reforma agrária em Minas é brincadeira de mal gosto. Foram reassentadas, pela CEMIG (concessionária da Usina), em situação precária. Faltam ser assentadas milhares de outras atingidas por dezenas de barragens em MG. No reassentamento de Irapé, falta infra-estrutura, escola, posto de saúde e parte das terras é pouco fértil. Veja o absurdo: O governo Aécio Neves desassenta os atingidos por barragens, mais de 40 mil famílias em Minas Gerais; a CEMIG reassenta somente 50% das famílias e o governo Lula contabiliza como reforma agrária. Em Irapé, centenas de crianças perderam escola. Foram três anos sem poder plantar. E agora as famílias têm que pagar conta cara de energia, sem estar ainda produzindo.
----------Quanto ao Governo do Estado de Minas, através do Instituto de Terras – ITER – não tomou as devidas medidas para arrecadar os presumíveis 11 milhões de hectares de terras devolutas, existentes em Minas, que continuam nas mãos de empresas eucaliptadoras, causando depredação ambiental sem tamanho. Nota zero para a reforma agrária do Governador Aécio Neves em Minas. Em Minas há 415 mil famílias sem-terra, dessas, em mais de 100 acampamentos, mais de 11 mil famílias continuam debaixo da lona preta.
----------Outra contradição do Governo Lula é que ao invés de onerar a contribuição dos latifundiários por meio do ITR – Imposto Territorial Rural - para financiar a reforma agrária, como prevê o Estatuto da Terra, Lei 4.504/64 - e aumentá-lo progressivamente, ano a ano, para exigir o cumprimento da função social da propriedade e financiar as desapropriações, contrariamente, no último dia de 2005, o presidente sancionou uma lei municipalizando a cobrança e o destino do ITR. Assim a Receita Federal perderá o controle do cadastro e a oportunidade de cruzar os dados com os do Imposto de Renda. Os latifundiários já pagavam pouco e, agora, contanto com o apoio dos prefeitos e a falta de estrutura dos municípios para a cobrança de tributos pagarão menos ainda.
----------O Governo Lula deveria era divulgar quanto investiu no agronegócio em 2005, quanto gastou para indenizar os fazendeiros irresponsáveis que não vacinaram o gado contra a febre aftosa e assim tiveram suas reses abatidas e enterradas para não atrapalhar os negócios dos exportadores de carne.
----------No balanço final, o governo Lula afirma que o total de famílias assentadas em 2005, em todo o Brasil, foi de 127 mil famílias. Na verdade foram apenas 26.951. As restantes foram assentadas em terras públicas: 13.726 famílias no Pará, 10.862 no Maranhão, 16.796 na Região de Santarém, 4.884 no Amazonas, 3.716 em Marabá e etc, garantindo assim o "assentamento" de 69.182 famílias sem ter de fazer desapropriações o que poupou os latifundiários. Só no município de Santarém/PA, o INCRA diz ter assentado 12 mil famílias, seis vezes mais do que em todo o estado de Minas Gerais. No balanço do INCRA foram assentadas apenas 29 mil famílias em áreas desapropriadas. Se a maioria dos assentados advém de regularização fundiária ou de compra de terras ou de recolocação em lotes vagos, logo, reforma agrária que priorize o instituto da desapropriação não está sendo feita, mas apenas um programa de assentamentos.
----------Somente pode-se considerar como assentada uma família sem-terra quando a mesma já estiver em seu lote e, no mínimo, com créditos de habitação e de produção liberados, com as obras de infra-estrutura de estrada, água e luz elétrica feitas, e com o projeto de desenvolvimento agrário em execução. Isso não tem acontecido nem para a metade das famílias assentadas.
----------No entanto, a atual política econômica é aliada das transnacionais e do agronegócio e penaliza cada vez mais a agricultura familiar e camponesa e, conseqüentemente, a reforma agrária. Não dá para servir ao agronegócio e à reforma agrária ao mesmo tempo. Na prática, Lula tem optado pelo agronegócio. Está paralisada a reforma agrária, como um conjunto de medidas para atacar a concentração da propriedade da terra, valorizar e multiplicar a agricultura familiar e camponesa.
----------Uma outra crítica que deve ser feita ao Governo Lula refere-se à falta de atualização dos índices de produtividade. Muitas propriedades improdutivas não são desapropriáveis em vista do impedimento da produtividade inscrito no Art. 185 da Constituição Federal. A exigência é muito baixa. A legislação que atualiza esses índices está engavetada há muito tempo.
----------Assim, não podemos, às vésperas das eleições presidenciais acreditar em números fabricados apenas para dar a impressão de que a reforma agrária está sendo cumprida pelo Governo. A promessa de Lula de que se pudesse fazer apenas uma coisa em seu governo, essa única coisa seria a reforma agrária, como tantas outras, foi “esquecida” pelo presidente operário, até mesmo o fato de que sempre foi contra a reeleição.
----------Em uma democracia representativa o mecanismo de que dispõe a população para fazer com que o governo faça o que o povo deseja é a organização, mobilização, pressão e o diálogo permanente. É fundamental que resgatemos este mandato conferido ao presidente Lula para o povo, tirando o governo das mãos do capital financeiro e dos latifundiários conservadores. Qualquer governo só fará as mudanças que o país necessita amparado por forte mobilização popular. A capacidade de pressão legítima e democrática por parte dos movimentos sociais e da opinião pública é determinante para resgatar as promessas de campanha e efetivá-las. E diga-se, não apenas as promessas de campanha, precisamos ir muito além e os ventos que sopram na América Latina são favoráveis às mudanças em busca da justiça social e econômica. A crença em uma democracia representativa sem sociedade civil organizada e mobilizada; a crença na possibilidade de governos poderem sozinhos realizar mudanças contra os interesses do capital, que domina parte expressiva da mídia e do parlamento, pertence a um inocente passado. Não há mudança possível sem a organização e mobilização que permita que os poderes do Estado respeitem a Constituição e sejam resgatados das mãos do capital conservador. Para relações sociais justas no campo toda a sociedade precisa se mobilizar. Para relações justas no trabalho, na cidade, em casa, toda a sociedade precisa atuar. Não há lideres carismáticos capazes de realizar sozinhos as mudanças que possam gerar justiça, igualdade e segurança social. É a vez da sociedade civil. As coisas nos dizem respeito. Tudo neste planeta nos diz respeito.
----------Enfim, faz bem cultivar, diariamente, a prática democrática e primar pela verdade dos fatos como um mínimo ético para a legitimidade de qualquer pretensão política.

Frei Gilvander Luís Moreira – email: gilvander@igrejadocarmo.com.br
Delze dos Santos Laureano - email: delzesantos@hotmail.com
Prof. Dr. José Luiz Quadros de Magalhães – email: ceede@uol.com.br

1) Frei carmelita, assessor, em Minas Gerais, da CPT - Comissão Pastoral da Terra.
2) Mestranda em Direito Constitucional, professora de Direito Agrário na Faculdade Dom Hélder Câmara, em Belo Horizonte/MG, e integrante da RENAP – Rede Nacional dos Advogados Populares.
3) Professor, Dr. da UFMG e da PUC Minas.