QUEM DIZ O QUE
É CRIME?
Frei Gilvander Luís Moreira e prof. José
Luiz Quadros de Magalhães
---------Muitas
vezes temos a falsa impressão de que as coisas sempre foram
assim, e ainda pior, de que as coisas continuarão a ser da
mesma forma. “O ser é imutável”, argumentava
Parmênides. Esta visão bastante errada do mundo, pois
ignora toda a dinâmica da mudança histórica, é
levada para diversos campos da compreensão humana. Ora, somos
seres históricos, assim como este universo em que vivemos,
e uma das poucas certezas que podemos ter é de que as coisas
mudam todo o tempo e nós mudamos também. Logo, as coisas
nunca foram como são hoje, assim como não serão
assim por muito tempo. Tudo muda permanentemente, todo ser vivo, incluindo
este imenso universo desconhecido. “O que existe é o
movimento”, asseverava Heráclito. “Prefiro
ser uma metamorfose ambulante a ter uma velha opinião formada
sobre tudo...”, cantou Raul Seixas.
---------A
visão de que na vida “nada muda” - idéia
equívoca e passiva - é levada por muitos para o Direito,
para as leis, e, inclusive, para o mundo religioso. Assim, muitos
são levados a acreditar que as leis sempre foram assim, e o
que está na lei está correto. A lei é uma criação
humana, feita por quem tem interesses a serem defendidos, e logo pode
ser injusta, pode conter o que não é direito, pode ir
contra a vontade e os interesses da grande maioria das pessoas. Esta
idéia de uma lei que pode ser injusta e logo não deve
ser cumprida já foi defendida por filósofos como Agostinho
de Hipona ou Tomás de Aquino. Naquela época diziam estes
pensadores que uma lei dos homens que contrariasse a Lei de Deus era
uma lei injusta e logo não devia ser cumprida. Não defendemos
aqui o direito natural, pois este direito pode virar elitista no momento
em que poucas pessoas acham que apenas elas podem dizer o que é
a vontade de Deus. Assim a tendência deste direito natural é
virar elitista, representando a vontade de um pequeno grupo no poder
que vai dizer o que deve ser Direito e o que não é Direito,
pois será este pequeno grupo, o único autorizado a dizer
a vontade de Deus. Em termos religiosos, um pequeno grupo de “sacerdotes
do sagrado” não pode sozinho definir o que é pecado,
certo e errado.
---------Se
estudarmos a história das diversas civilizações,
perceberemos que o Direito, a lei, na esmagadora maioria dos casos,
em quase todos os tempos, representou a vontade de uma minoria que
detinha, e em muitos casos ainda detém, o poder, especialmente
o poder econômico e militar. Assim o Direito burguês foi
feito para proteger a propriedade de poucos, os mesmos que faziam
as leis.
---------Em
um Estado verdadeiramente democrático, todo o povo deve participar
na elaboração das leis, e todo o povo deve dizer o que
é direito, o que é justo. Isto nem sempre ocorre nas
democracias de hoje, uma vez que em muitos casos, o financiamento
das campanhas é feito por aqueles que detêm o poder do
dinheiro e colocam pessoas ou influenciam pessoas a defenderem os
seus interesses privados, que eles transformam em direitos.
---------Estas
distorções graves no sistema democrático representativo
fazem com que poucas pessoas continuem dizendo para todos nós
o que é Direito. Estas mesmas pessoas, para manterem seus privilégios
vão querer dizer para nós o que é certo e errado.
Foi assim no século XIX quando os trabalhadores que faziam
greve eram presos, muitos assassinados; foi assim no século
XIX quando um trabalhador que quebrasse a fábrica era enforcado
na Inglaterra; foi assim com a criminalização do movimento
sindical no século XIX quando os trabalhadores que lutavam
contra uma brutal exploração de seu trabalho eram presos,
demitidos, perseguidos e até mortos; continua sendo assim quando
milhares de trabalhadores rurais sem-terra são presos, perseguidos
e até mortos porque denunciam os crimes da propriedade privada.
---------A
criminalização dos movimentos sociais, a prisão
sistemática de trabalhadores que lutam por direitos previstos
na Constituição, é uma reedição
do século XIX e aquilo que aquele século teve de pior.
Direito é aquilo que construímos coletivamente, Direito
é aquilo que corresponde à vontade de todos, direito
é processo permanente de construção de uma sociedade
que inclua a todos, que não deixe uma só pessoa de fora,
que não permita que uma só pessoa não tenha a
possibilidade de viver uma vida com dignidade, única forma
de ser efetivamente livre.
---------Pensar
e agir a partir do outro, no caso, os pequenos da terra que se organizam
e lutam por direitos elementares, pode ser caminho para construção
de uma sociedade sustentável com justiça social e sustentabilidade
ecológica.
Frei Gilvander Moreira, e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
Prof. José Luiz Quadros de Magalhães, e-mail: ceede@uol.com.br
Belo Horizonte, 11/05/2008.
