A ocupação
de terras é uma forma de se realizar a reforma agrária
no Brasil?
Por Gilvander Luís
Moreira
(Texto
publicado no Jornal O TEMPO, 27/03/2009, p. 19, em um debate
sobre a questão acima.)
-----------Sim.
Ocupação coletiva de terras é diferente
de invasão com o fim de turbar a propriedade. A jurisprudência
atesta isso. Dyrceu Cintra Júnior, no livro Questões
agrárias, pondera: “O bem jurídico propriedade
só existe enquanto bem constitucionalmente garantido
– um direito público subjetivo – se cumprir
sua função social. Tanto que não a cumprindo,
fica autorizada sua negação máxima, a desapropriação.”
O Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Superior Tribunal de
Justiça, em 1997, afirmou que a postulação
da reforma agrária “não pode ser confundida,
identificada com o esbulho possessório, ou a alteração
de limites”, é “expressão do direito
de cidadania”. Evandro Lins e Silva, no livro A ação
política do MST, reconheceu nas ações de
ocupação um direito fundamental: “Os conflitos
no campo e as ocupações do Movimento dos Trabalhadores
Sem Terra – MST -, ocupando latifúndios, terras
devolutas, prédios públicos - são formas
de pressão - o que querem os trabalhadores é assegurar
a almejada conquista da igualdade social.”
-----------Ocupação
de terra é a forma mais eficiente e eficaz para forçar
os governos a cumprir a tarefa da política agrária
e tornou-se necessária e legítima como meio para
a desapropriação, que é caminho para a
reforma agrária. As desapropriações e os
assentamentos se concentraram nas regiões de conflitos
mais intensos exatamente porque ali ocorreram ocupações
de terra. A luta pela terra só tem êxito quando
há ocupação. Às ocupações
o governo responde com uma política de assentamentos
nas áreas de conflito. Sem ocupação, não
sai reforma agrária.
-----------A
opção pela ocupação de latifúndios
improdutivos mostra que reforma agrária vai muito além
da questão da posse da terra. Hoje os Sem Terra sabem
que são as empresas transnacionais as maiores inimigas
da reforma agrária, pois invadiram o campo com monoculturas
causando a maior devastação ambiental da história.
O processo de ocupação tem um significado especial
para os próprios sem-terra. A decisão de apoderar-se
de uma propriedade privada e nela estabelecer-se não
é tarefa fácil, pois requer maturidade, coesão,
disciplina e luta que gera a esperança. O MST ocupa,
porque sabe que tipo de reforma agrária precisa: massiva,
rápida e que mude a iníqua estrutura fundiária
do país e haja justiça social com sustentabilidade
ecológica.
-----------Em
tempos de crise plural é hora de reforma agrária:
partilhar a terra, produzir em mutirão - agricultura
familiar -, com adubação orgânica nos princípios
da agroecologia. Agronegócio com monoculturas para exportação
só devastam a terra e as águas, e enxotam os camponeses
para as periferias das grandes cidades. A quem duvida da necessidade
de ocupação de terra para se fazer reforma agrária,
sugiro visitar o Assentamento Pastorinhas, em Brumadinho, e
veja como conquistaram a terra e como produzem. Olhando a partir
dos Sem Terra, eis o caminho: “ocupar, resistir e produzir”.
Frei Gilvander Luís Moreira,
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br
